Ementa: Institui o Programa Jesus Vida Vitória que será realizado, anualmente, em toda primeira semana do mês de dezembro, devendo o mesmo ser incluído no Calendário de eventos do município. A organização do evento ficará sob a responsabilidade de um comissão composta por 07 membros: 01 do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito; 01 do Poder Legislativo, indicado pelo Presidente da CMV; 05 indicados pela Associação de Pastores Evangélicos de Vitória - APEV. Lei Promulgada pela CMV
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei 242/2004
Nº do Processo:   3542
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do Art.. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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