Ementa: Institui o dia 15 de julho como Dia do Missionário, podendo este Executivo firmar convênio com instituições religiosas e associações do município, para realização de eventos e palestras sobre a história do trabalho missionário e sua importância para a sociedade. Autoria de Neuza de Oliveira. Proc. 3839680/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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