Ementa: Institui o dia 24 de outubro como Dia da Oraganização das Nações Unidas, podendo o Executivo firmar convênio com a Organização das Nações Unidades, para a realização de eventos e palestras sobre a história da ONU. Autoria da Vereadora Neuza de Oliveira. Proc. 3839200/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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