Ementa: ALTERA OS LIMITES DA ZR1/008, CONSTANTE DO ANEXO 5 DA LEI 3158/84 E ESTABELECE E INCLUI NO ANEXO E LEI ALUDIDAS, AS ZONAS ZR5/006 E ZR1/014. PERMITE INSTALACAO P/ SERVICOS NA TESTADA DA RUA GELU VERVLOET DOS SANTOS, DO LOTEAMENTO BALNEARIODE CAMBURI, COMPREENDIDO NA ZR3/004 DA LEI 3158/84.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/06/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994REVOGA TOTALMENTE

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