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  Lei Ordinária 5.480/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a incluir no calendário das festividades de comemoração do aniversario da cidade, o Cantares Espírito Santo - O Som da Vida, no 1º sábado do mês de setembro.Proc. 104.58476/02.Vereador Jurady Loureiro
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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