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  Lei Ordinária 5.426/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui em Vitória, no dia 11 de outubro de cada ano, o Dia Municipal de Combate a Obesidade, como o dia símbolo de luta contra a doença. Autoria do Vereador José Francisco Maio Filho. Proc.5066364/01.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2001

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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