Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.383/2001

Ementa: Altera a estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Vitória, instituída pela Lei nº 3563/88. Proc. 3623962/01. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Enquadramento dos níveis 01 a 05, ficam reclassificados no nível 06.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.256/2001 09/01/2001MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.