Ementa: Fica criado no município de Vitória o Dia Municipal do Consumidor, a ser comemorado no dia 15 de março de cada ano, autorizando a realizar atividades de promoção de divulgação dos diretos do consumidor, coordenador pela Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. Autoria do Vereador Ademir Santos Cardoso. Proc. 419.8289/01.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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