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  Lei Ordinária 1.544/1966 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O ´DIA DO DOADOR DE SANGUE´, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JANEIRO. PROC.18150/66.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/1966

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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