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  Lei Ordinária 2.194/1972

Ementa: AUTORIZA AO EXE. A INTITUIR A FUNDEP, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE VITORIAMODIFICADA PELA LEI Nº 2386 DE 02/10/1975
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.776/1967 13/12/1967MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.850/1981 21/08/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.386/1975 02/10/1975ALTERAArt. 11
Lei Ordinária2.289/1973 21/11/1973ALTERAexpressão do Art. 11
Lei Ordinária2.286/1973 25/10/1973MENCIONA

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