Ementa: REVOGA A LEI 2111/72 QUE AUTORIZA O PODER EXE A RECEBER, POR DOACAO, DA CAIXA BENEFICENTE ´WASHINGTON PESSOA´, UMA AREA DE TERRA MEDINDO 3.560M2, CONSTANTE DA QUADRA 18, DO LOTEAMENTO DO MORRO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO DE LOURDES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.111/1972 12/05/1972REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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