Ementa: REVOGA A LEI 2281/73 QUE AUTORIZA O COMODATO DE UMA AREA DE TERRENO COM 3.190,65M2 SITO NA QUADRA ´G´ DO LOTEAMENTO DA ESPLANADA CAPIXABA, A FUNDACAO DE ESTACIONAMENTOS E PONTES DA CIDADE DE VITORIA - FUNDEP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.281/1973 05/10/1973REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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