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  Lei Ordinária 3.731/1991

Ementa: CRIA AS BRIGADAS ECOLOGICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MEIO AMBIENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.798/1992 26/06/1992MENCIONA

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