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  Lei Ordinária 3.740/1991

Ementa: ALTERA A LEI 3158/84 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICIPIO DE VITORIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994REVOGA TOTALMENTE

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