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  Lei Ordinária 3.042/1983

Ementa: AUTORIZA O PODER EXE A CONTRAIR EMPRESTIMO NO VALOR DE CR$ 142.910.208,00, JUNTO A RESERVA P/ O DESENVOLVIMENTO DA ZONA DO RIO DOCE, DA CIA. VALE DO RIO DOCE, EM OBRAS VIARIAS E DE URBANIZACAO. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/1983

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Lei Ordinária2.995/1982 13/12/1982REVOGA TOTALMENTE

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