Ementa: AUTORIZA O PODER EXE A CONCEDER ISENCAO DE IMPOSTO AO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE VITORIA, NAS PRESTACOES DE SERVICOS DE INFORMACOES AOS SEUS SOCIOS, EXCLUIDOS OS PRESTADOS A TERCEIROS. REGULAMENTADA PELO DEC 7324/86.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/10/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.998/1993 16/12/1993REVOGA TOTALMENTE

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