Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.350/1986

Ementa: REVOGA A LEI 3288/85, ASSEGURANDO-SE AOS SERVIDORES BENEFICIADOS O DIREITO ADQUIRIDO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.288/1985 01/05/1985REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.