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  Lei Ordinária 5.088/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Vitória o Dia Mundial sem Tabaco, 31.05 e o Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29.08. SAÚDE, DATA COMEMORATIVA. Vereador - Ademir Santos Cardoso
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2000

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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