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  Lei Ordinária 4.789/1998

Ementa: Institui o ensino de informática nas escolas da rede municipal de ensino, a ser ministrado no primeiro grau. (Educação) - Vereador Dermival Galvão Gonçalves.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1998

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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