Lei Ordinária 4.633/1998


Ementa: Autoriza a criação da Instituição Comunitária de Crédito do Município de Vitória, denominada Banco do Povo.Associação Civil sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, que se regerá pelo seu estatuto e pela legislação em vigor. INICIATIVA POPULAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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