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  Lei Ordinária 4.723/1998

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Movimento Comunitário do Bairro de Santo Antônio - M.O.C.S.A. - Vereador José Coimbra.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1998

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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