Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.071/1963

Ementa: Concede gratificação pró-labore, correspondente ao padrão do cargo para o qual for nomeado, ao inativo, exceto por invalidez ou pela compulsória, nomeado para exercer cargo de provimento em comissão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.535/1965 21/12/1965MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.