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  Lei Ordinária 4.650/1998

Ementa: Denomina rua Duque de Caxias a via pública que tem seu início na Praça Costa Pereira e seu término na Escadaria da Misericórdia, no Centro. (José Carlos Lyrio Rocha). LOGRADOURO PÚBLICO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1998

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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