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  Lei Ordinária 745/1958

Ementa: Concede auxílio no valor de Cr$ 4.000,00, a título de pensão, a Augusta Mendes, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à maternidade e à infância.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1958

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Remissão Passiva

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Lei Ordinária829/1959 10/10/1959MENCIONA

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