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  Lei Ordinária 6.453/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Inclui no calendário de eventos do município de Vitória o Dia da Liberdade de Culto, que será comemorado no dia 07 de janeiro de cada ano. Proc. 4759624/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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