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  Lei Ordinária 6.627/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei 502/2005
Nº do Processo:   5826
Ano do Processo:   2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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