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  Lei Ordinária 6.706/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fica instituída a Semana Municipal do Esteticista no Município de Vitória, a ser realizada, anualmente, no mês de maio. Proc. 4490630/06. Vereadora Neuza de Oliveira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.741/2021 16/03/2021MENCIONAInstituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória – IPAMV
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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