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  Lei Ordinária 7.097/2007

Ementa: Da nova redação aos §§ 1º dos Arts. 126 e 127 da Lei nº 4.821, de 30 de dezembro de 1998 – Código de Edificações do Município de Vitória. Proc. 6037658/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2007

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.821/1998 30/12/1998ALTERAParágrafo 1º DO Art.. 126; Parágrafo 1º DO Art.. 127

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