Ementa: Fica denominado Praça José Muniz o logradouro público situado entre a Rodovia Serafim Derenzi e a Rua Augusto Ayres Ribeiro (ponto central de coordenadas UTM E= 359.519,16 e N= 7.755.073,82), no bairro Inhanguetá. Proc. 6357095/07 - Vereador Fábio Lube Rangel
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.