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  Lei Ordinária 7.685/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fica instituído o dia 28 de maio, no âmbito do Município de Vitória, como Dia Municipal de Ação pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, a ser comemorado anualmente. Proc. 2787503/09 - Vereador Esmael Almeida.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2009


Dados da Proposição   Requerimento 158/2008
Nº do Processo:   3387
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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