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  Lei Ordinária 7.972/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: A denominação do Parque criado pelo Decreto nº 11.505, de 26 de dezembro de 2002, fica alterada para Parque Natural Municipal Vale do Mulembá. Altera os limites físicos do Parque Natural Municipal Vale do Mulembá- Revoga a Lei nº 7.506, de 26 de junho de 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2010

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Lei Ordinária7.506/2008 27/06/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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