Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO FRADINHOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.298/2008 29/02/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do artigo 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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