Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.447/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 106, E ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 183 DA LEI MUNICIPAL N° 4.821 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.821/1998 30/12/1998INCLUIINCISO V AO ART. 183
Lei Ordinária4.821/1998 30/12/1998ALTERAART. 106

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.