Ementa: ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/07/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei 313/2013
Nº do Processo:   6898
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.057/2010 28/12/2010REVOGA§ 2º do art. 9º; Art. 9-A; Inciso VII, art. 11
Lei Ordinária8.057/2010 28/12/2010ALTERAArt. 3º; Art. 10; Anexo I; Anexo II
Lei Ordinária8.057/2010 28/12/2010ALTERAVencimento básico do Servidor
Lei Ordinária7.922/2010 17/05/2010ALTERAAnexo II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Artigo 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.504/2019 22/04/2019ALTERAAnexo I inciso III
Lei Ordinária9.504/2019 22/04/2019REVOGAArt. 2º e o item 10 do anexo III

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