Ementa: Instituí no âmbito do Município de Vitória, a Semana Municipal da Água, a ser comemorada na penúltima semana do mês de março, quando se comemora o Dia Municipal da Água.CALENDÁRIO EVENTOS - Vereador Sérgio Augusto Magalhães e Souza [Origem: LEG]
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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