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  Lei Ordinária 8.727/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO,ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei 177/2014
Nº do Processo:   5310
Ano do Processo:   2014

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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