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  Lei Ordinária 8.768/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei 338/2014
Nº do Processo:   8976
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt . 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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