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  Lei Ordinária 5.934/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Dia Municipal da Conscientização para Cidade Limpa, que deverá acontecer anualmente, no dia 04 de outubro. Autoria do Vereador Pedro Christ. Proc. 2442807/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2003

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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