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  Emenda a Lei Orgânica 54/2014

Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2014


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica 11/2013
Nº do Processo:   9733
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§ 1º DO ARTIGO 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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