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  Emenda a Lei Orgânica 55/2014

Ementa: ALTERA O ART. 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2014


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/2013
Nº do Processo:   12376
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERACAPUT DO ARTIGO 52

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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