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  Emenda a Lei Orgânica 59/2015

Ementa: ACRESCENTA O ART. 240-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2015


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2014
Nº do Processo:   7177
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIARTIGO 240-A

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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