Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ZONAS VERDES, DESTINADO À EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PARKLETS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/04/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 41/2015
Nº do Processo:   1553
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

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