Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/04/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 273/2014
Nº do Processo:   7961
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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