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  Lei Ordinária 8.950/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: PRIORIZA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE DO BAIRRO JARDIM CAMBURI.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/05/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 239/2015
Nº do Processo:   8320
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.576/2019 26/09/2019REVOGA TOTALMENTE

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