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  Decreto Legislativo 1.543/2013

Ementa: Oficializa o afastamento do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Vitória, LUCIANO SANTOS REZENDE, do cargo, no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2013
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2013

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 107, parágrafo 4º

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