Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 1.556/2014

Ementa: Oficializa o afastamento do Exmo. Sr. Vice-Prefeito Municipal de Vitória, Wagner Fumio Ito, do cargo
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 107, §3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.