Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS" A SER COMEMORADO NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/10/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 369/2015
Nº do Processo:   13135
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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