Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/05/2008