Ementa: Institui o Dia do Frentista a ser comemorado no dia 13 de janeiro e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 175/2016
Nº do Processo:   5689
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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