Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 65/2016

Ementa: ALTERA O INCISO XIV DO ART. 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 79, § 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 113, inciso XIV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.